{"id":4535,"date":"2023-09-30T08:34:13","date_gmt":"2023-09-30T11:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/mvf.net.br\/web\/?p=4535"},"modified":"2023-10-03T09:44:07","modified_gmt":"2023-10-03T12:44:07","slug":"saiba-se-e-possivel-alugar-um-imovel-com-intencao-de-compra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mvf.net.br\/web\/saiba-se-e-possivel-alugar-um-imovel-com-intencao-de-compra\/","title":{"rendered":"Saiba se \u00e9 poss\u00edvel alugar um im\u00f3vel com \u201cinten\u00e7\u00e3o de compra\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Os termos de\u00a0aluguel<\/a>\u00a0de um im\u00f3vel precisam ser acordados antes do momento de mudan\u00e7a do inquilino, conforme o interesse das duas partes envolvidas, e firmados em um contrato.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, no momento em que o propriet\u00e1rio manifesta o interesse de vender o im\u00f3vel, o locat\u00e1rio \u2013 caso ainda esteja residindo na propriedade \u2013 possui uma base legal de apoio. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 27 da Lei do Inquilinato, a op\u00e7\u00e3o de compra de um im\u00f3vel precisa ser oferecida com prefer\u00eancia para o locat\u00e1rio, explica Daniel Blanck, advogado da \u00e1rea do Direito Imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, sempre que o propriet\u00e1rio demonstrar o interesse em vender seu im\u00f3vel, ele \u00e9 obrigado a dar o direito de prefer\u00eancia ao inquilino com pelo menos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

O especialista ressalta que o direito de prefer\u00eancia precisa de contrato de loca\u00e7\u00e3o de longo prazo, de mais de 30 meses de aluguel. Nesse sistema, o dono n\u00e3o pode simplesmente tirar locat\u00e1rio do im\u00f3vel antecipadamente, a n\u00e3o ser que ele cometa alguma ilegalidade ou rompa o contrato.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse \u00e9 o direito do inquilino sobre a venda de um im\u00f3vel. Sempre que o propriet\u00e1rio decide vender a propriedade, segundo a lei, o locat\u00e1rio tem total prefer\u00eancia de compra\u201d, avalia Blanck.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a advogada Luciana Rodrigues Faria, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Rodrigues Faria Advogados, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de tudo estar estabelecido no acordo de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma vez estabelecido no contrato de loca\u00e7\u00e3o cl\u00e1usula com o Direito de Prefer\u00eancia, o propriet\u00e1rio-vendedor dever\u00e1 notificar o locat\u00e1rio da venda do im\u00f3vel, detalhando os termos de condi\u00e7\u00f5es\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

O contrato deve ser o mais claro poss\u00edvel, a fim de evitar ambiguidades, como pontua Jonata Tribioli, diretor da construtora Neoin.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, Alberto Mattos de Souza, s\u00f3cio do PMMF Advogados e especialista em neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, defende a assist\u00eancia de um advogado imobili\u00e1rio ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSempre importante consultar, de modo que o contrato de loca\u00e7\u00e3o seja redigido com a t\u00e9cnica necess\u00e1ria para que possa ser levado ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis, [assim] assegurando seu direito de prefer\u00eancia e vig\u00eancia\u201d, explica Souza.<\/p>\n\n\n\n

Caso o inquilino tenha interesse em comprar o im\u00f3vel no futuro, ele pode manifestar a vontade em contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExistem contratos de loca\u00e7\u00e3o que preveem uma op\u00e7\u00e3o de compra e as partes ajustam pre\u00e7o e condi\u00e7\u00f5es de pagamento caso o inquilino queira comprar o im\u00f3vel que est\u00e1 locando\u201d, diz Souza.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o advogado explica que a op\u00e7\u00e3o \u00e9 trabalhosa. \u201cAl\u00e9m das partes precisarem ajustar o valor de aluguel, elas tamb\u00e9m precisam chegar a um consenso sobre valor de venda\u201d, explica o s\u00f3cio da PMMF. \u201cEsta op\u00e7\u00e3o de compra \u00e9 utilizada quando o propriet\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 oferecendo o im\u00f3vel \u00e0 venda e o comprador ainda n\u00e3o est\u00e1 seguro [para a compra]\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, mesmo que o interesse em comprar im\u00f3vel <\/a>alugado seja adiantado em contrato, a l\u00f3gica permanece a mesma prevista em lei.<\/p>\n\n\n\n

Pode reformar im\u00f3veis alugados?<\/h2>\n\n\n\n

Daniel Blanck tamb\u00e9m explica que os locat\u00e1rios podem fazer reformas<\/a> em apartamentos alugados, desde que tenham a permiss\u00e3o dos propriet\u00e1rios para isso. Ele explica que a Lei considera tr\u00eas possibilidades de obras:<\/p>\n\n\n\n